Aprovação polêmica gera alerta do governo e ambientalistas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que propõe uma ampla reformulação nas normas ambientais brasileiras. O texto, já aprovado pelo Senado em maio, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se apresenta internacionalmente como defensor do meio ambiente e será anfitrião da próxima conferência climática da ONU, a COP30, prevista para acontecer na Amazônia ainda este ano. Lula poderá sancionar o projeto integralmente, vetá-lo total ou parcialmente.
Até o momento, o presidente não sinalizou publicamente qual decisão tomará em relação à proposta.
Principais mudanças e críticas
Se for sancionado, o projeto deve enfraquecer o poder de órgãos federais sobre o licenciamento ambiental, facilitando e acelerando a aprovação de projetos considerados prioritários pelo governo federal. O novo modelo prevê a redução de três etapas burocráticas para apenas uma, além de eliminar a necessidade de análise para obras de ampliação em rodovias já existentes. Essa mudança pode, por exemplo, permitir o asfaltamento de toda a extensão de uma rodovia de quase 900 quilômetros que corta o oeste da Amazônia, área ainda preservada da floresta.
Organizações ambientalistas alertam que a medida pode levar ao desmatamento em larga escala de áreas intactas da floresta amazônica. Para especialistas e ativistas, trata-se de um retrocesso significativo e a proposta passou a ser chamada de “PL da devastação”. O texto foi aprovado com ampla maioria: 267 votos favoráveis e 116 contrários.
Reação do governo e sociedade civil
Após a votação, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou à imprensa que a aprovação compromete a legislação ambiental brasileira e que o governo federal continuará buscando alternativas, inclusive a possibilidade de veto presidencial.
Diversas entidades lançaram campanhas contra o projeto, alertando que ele pode significar retrocessos no controle da poluição, aumento de riscos à saúde, mais contaminação e escassez de água, avanço do desmatamento e enfraquecimento de áreas protegidas.
O ponto mais controverso é a proposta de autodeclaração para o licenciamento ambiental. Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, a mudança poderia abranger cerca de 90% dos projetos no país. “A empresa preenche um formulário online, aperta um botão e recebe a licença. É, de longe, a pior legislação já vista do ponto de vista ambiental”, afirmou.
Mobilização nacional e internacional
Na última semana, mais de 300 organizações, entre elas Greenpeace e WWF Brasil, assinaram um manifesto expressando “profunda preocupação” com a aprovação da proposta, que consideram um grande retrocesso institucional e ameaça a construção de mais de 40 anos da legislação ambiental no Brasil.
Desafios para o Brasil diante da crise climática
O debate sobre o projeto ocorre em meio ao crescente alerta sobre o aquecimento global. Para André Corrêa do Lago, embaixador do clima do Brasil e presidente da COP30, a atenção de líderes mundiais tem sido desviada por conflitos armados e tensões econômicas, enquanto o avanço das mudanças climáticas se acelera. Ele destaca: “Infelizmente, estamos vivendo guerras e situações graves, mas, apesar disso, a crise climática continua avançando e se tornando uma ameaça cada vez maior”.
Apesar de sediar a próxima cúpula climática, o Brasil vem sendo criticado por leiloar áreas de exploração de petróleo próximas a ecossistemas sensíveis, justificando a medida como forma de financiar a transição para energias limpas.
Impactos globais e urgência de ação
A temperatura média global já ultrapassou o limite de 1,5°C acima dos níveis pré-industriais por doze meses seguidos — marca considerada um divisor de águas para evitar desequilíbrios ecológicos e sociais em larga escala. Cientistas alertam que mesmo ultrapassagens temporárias desse limite podem intensificar tempestades, secas e riscos à saúde. Enquanto isso, a produção de petróleo e gás continua crescendo, especialmente em países com grandes reservas, como o Brasil. O foco das diplomacias internacionais tem se voltado para conflitos e disputas comerciais, dificultando a cooperação justamente quando ela se faz mais necessária. A crise climática não conhece fronteiras e atrasos na redução das emissões impactam a qualidade do ar, a disponibilidade de água, a disseminação de doenças e a intensidade de desastres naturais, afetando principalmente as populações mais vulneráveis.
